Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialSONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N 14UNIDADE300,0000R$ 0,54R$ 161,40
MaterialSONDA URETRAL N 08UNIDADE290,0000R$ 0,48R$ 139,20
MaterialLAMINA DE BISTURI N°11CAIXA12,0000R$ 22,23R$ 266,76
MaterialLUVA DE PROCEDIMENTO COM TALCO - TAM: MCAIXA500,0000R$ 19,89R$ 9.945,00
MaterialSONDA URETRAL N 10UNIDADE370,0000R$ 0,51R$ 188,70
MaterialSONDA URETRAL N 10UNIDADE420,0000R$ 0,51R$ 214,20
MaterialATADURA DE RAYONROLO106,0000R$ 4,80R$ 508,80
MaterialBOLSA DE COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA DRENAVEL, OPACA, COM BARREIRA PROTETORA DE PELE - 19 A 64MMCAIXA33,0000R$ 198,94R$ 6.565,02
MaterialFRALDA GERIATRICA PEQUENAPACOTE400,0000R$ 9,55R$ 3.820,00
MaterialFRALDA GERIATRICA PEQUENAPACOTE1.350,0000R$ 9,55R$ 12.892,50
MaterialCANULA DE TRAQUEOSTOMIA 6,5mmUNIDADE10,0000R$ 11,50R$ 115,00
MaterialESPARADRAPO 10 X 4 5UNIDADE175,0000R$ 7,82R$ 1.368,50
MaterialFRALDA EXTRA GRANDE GERIATRICAPACOTE515,0000R$ 9,55R$ 4.918,25
MaterialFRALDA EXTRA GRANDE GERIATRICAPACOTE4.500,0000R$ 9,55R$ 42.975,00
MaterialSONDA FOLEY 2 VIAS N 20UNIDADE10,0000R$ 2,65R$ 26,50
MaterialDISPOSITIVO INCONT URINARIA N 6 C/EXTEUNIDADE122,0000R$ 1,84R$ 224,48
MaterialEQUIPO PARA ALIMENTACAOUNIDADE1.150,0000R$ 0,88R$ 1.012,00
MaterialESCOVA CLOREXIDINA ASSEPCIAUNIDADE108,0000R$ 1,45R$ 156,60
MaterialFITA MICROPORE 10 CM X 4,5 METROSUNIDADE500,0000R$ 4,95R$ 2.475,00
MaterialFRALDA GERIATRICA MEDIAPACOTE2.700,0000R$ 9,55R$ 25.785,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 17.915,00
COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA10.985.691/0001-83R$ 14.700,00
ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14R$ 4.968,00
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 188.784,35
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA03.945.035/0001-91R$ 600,00
VALE COMERCIAL EIRELI71.336.101/0001-86R$ 876,30
CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21R$ 34.368,02
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 85.405,55
COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA10.985.691/0001-83R$ 14.700,00
ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14R$ 305.659,24
MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 224.475,95
ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA03.945.035/0001-91R$ 22.543,99
VALE COMERCIAL EIRELI71.336.101/0001-86R$ 272.369,98
CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21R$ 254.175,02
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  AGULHA ANESTESICA, P/ RAQUIDIANA, 27 G X 3 1/2", PONTA DE LAPIS, C/ INTRODUTOR 22 G X 1 1/4"ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE CORTE, C/ ORIFICIO LATERAL, CONECTOR LUER LOCK, C/ VISOR TRANSPARENTE C/ TAMPA, DESCARTAVEL, ESTERIL.MARCA SUGERIDA: BD - PROCARE OU SIMILAR APRESENTAR CATALOGO TECNICO.ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA03.945.035/0001-91< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  AGULHA ANESTESICA, P/ RAQUIDIANA, 27 G X 3 1/2", PONTA DE LAPIS, C/ INTRODUTOR 22 G X 1 1/4"ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE CORTE, C/ ORIFICIO LATERAL, CONECTOR LUER LOCK, C/ VISOR TRANSPARENTE C/ TAMPA, DESCARTAVEL, ESTERIL.MARCA SUGERIDA: BD - PROCARE OU SIMILAR APRESENTAR CATALOGO TECNICO.ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  AGULHA ANESTESICA, P/ RAQUIDIANA, 27 G X 3 1/2", PONTA DE LAPIS, C/ INTRODUTOR 22 G X 1 1/4"ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE CORTE, C/ ORIFICIO LATERAL, CONECTOR LUER LOCK, C/ VISOR TRANSPARENTE C/ TAMPA, DESCARTAVEL, ESTERIL.MARCA SUGERIDA: BD - PROCARE OU SIMILAR APRESENTAR CATALOGO TECNICO.CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
  AGULHA ANESTESICA, P/ RAQUIDIANA, 27 G X 3 1/2", PONTA DE LAPIS, C/ INTRODUTOR 22 G X 1 1/4"ACO INOXIDAVEL, ISENTO DE CORTE, C/ ORIFICIO LATERAL, CONECTOR LUER LOCK, C/ VISOR TRANSPARENTE C/ TAMPA, DESCARTAVEL, ESTERIL.MARCA SUGERIDA: BD - PROCARE OU SIMILAR APRESENTAR CATALOGO TECNICO.COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA10.985.691/0001-83< Desclassificado >Nao haver valor para ser julgado
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Tipo/Lote: 00005
Tipo/Lote: 00006
Tipo/Lote: 00007
Tipo/Lote: 00008
Tipo/Lote: 00009
Tipo/Lote: 00010
Tipo/Lote: 00011
Tipo/Lote: 00012
Tipo/Lote: 00013
Tipo/Lote: 00014
Tipo/Lote: 00015
Tipo/Lote: 00016
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
004825/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE13/03/2025CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21R$ 11.142,00
005155/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE14/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 57.061,25
005229/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO17/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 9.945,00
005230/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO17/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 9.945,00
005231/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO17/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 1.989,00
005232/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO17/03/2025SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 3.220,00
005257/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE17/03/2025CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21R$ 405,60
005288/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 214,20
005289/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA03.945.035/0001-91R$ 600,00
005290/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025ALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14R$ 4.968,00
005291/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025CIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21R$ 161,40
005292/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA10.985.691/0001-83R$ 14.700,00
005293/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025MED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40R$ 32.781,05
005294/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE18/03/2025SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67R$ 9.520,60
007496/2025SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE16/04/2025VALE COMERCIAL EIRELI71.336.101/0001-86R$ 876,30
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000080/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA03.945.035/0001-91VIGENTER$ 600,00
000081/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESALFALAGOS LTDA05.194.502/0001-14VIGENTER$ 4.968,00
000082/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESCIRURGICA UNIAO LTDA04.063.331/0001-21VIGENTER$ 34.368,02
000083/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESCOMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA10.985.691/0001-83VIGENTER$ 14.700,00
000084/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESMED CENTER COMERCIAL LTDA00.874.929/0001-40VIGENTER$ 188.784,35
000085/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESSOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67VIGENTER$ 17.915,00
000086/2025000035/202506/03/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESCARTAVEIS HOSPITALARESVALE COMERCIAL EIRELI71.336.101/0001-86VIGENTER$ 876,30
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