Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoREALIZACAO DE TRABALHOS DE POLITICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL MUNICIPALUNIDADE1,0000R$ 28.440,00R$ 28.440,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65R$ 28.440,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
001814/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA31/01/2024REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65R$ 2.370,00
004361/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA29/02/2024REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65R$ 2.370,00
007251/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA01/04/2024REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65R$ 2.370,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000005/2024000416/202316/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO DE ICMS CULTURAL, EM ATENDIMENTO A POLITICA DE MANUTENCAO, PRESERVACAO E PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL JUNTO AOS ORGAO COMPETENTESREDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65VIGENTER$ 28.440,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp00605-01-24_150314.pdf Ata de Resultado de LicitacaoPROCESSO LICITATORIO Nº 416-2023
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS