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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVES DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR)

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000379/2022	Aditivo	29/05/2023	Prazo. Conforme solicitacao N/controle 530; A Sr.ª Eliege Morbidelli solicita a prorrogacao do contrato ate 31/12/2023.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 0,00

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


002	1/2024	Rescisao	31/10/2024	AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO PRESTAcaO DE SERVIcOS Nº 000025/2023 - PROCESSO 0000379/2022 - MARCELA FERNANDA DE AQUINO BASTOS COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 31/12/2023.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 38,40
						Total Geral -R$ 38,40

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).