Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023000092/2023Aditivo16/08/2023Prazo. Conforme comunicacao interna SOU 413/2023 N/controle 1021; Jucileia Leandro de Amorim - CREA - MG 287900/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; planilha de calculo apensa ao processo.TERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2023000092/2023Aditivo28/12/2023Prazo. Conforme comunicacao interna SOU 413681/2023 N/controle 1593; Eng. Jucileia Leandro de Amorim - CREA - MG 287900/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; solicita a prorrogacao do contrato pr mais 90 diasTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
004/20241/2024Rescisao31/10/2024AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO OBRAS E SERVIcOS DE ENGENHARIA Nº 000113/2023 - PROCESSO 0000092/2023 - TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 30/03/2024.TERMINO DE PRAZO-R$ 1.161.331,90
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