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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM (SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS), INCLUSO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


003/2023	000069/2022	Aditivo	08/08/2023	Prazo. Conforme comunicacao interna SOU 389/2023; N/controle 995; Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima - CREA MG250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; Solicita prorrogacao do contrato por mais 69 dias.	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
001/2023	000069/2022	Aditivo	09/03/2023	Acrescimo. Conforme comunicacao interna SOU 34/2023; N/controle 207; Eng. Jefferson Rodrigo de Lima - CREA MG 5069296140, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; planilha de calculo apensa ao processo.	TERMINO DE PRAZO	R$ 737.968,50
002/2023	000069/2022	Aditivo	25/05/2023	Prazo. Conforme comunicacao interna SOU 213/2023; n/CONTROLE 547; Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima - CREA MG250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; Solicita prorrogacao do contrato por mais 04 meses	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
004/2023	000069/2022	Aditivo	30/08/2023	Acrescimo. Conforme comunicaca interna SOU 391/2023; Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima - CREA MG250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; Conforme planilha apensa ao processo.	TERMINO DE PRAZO	R$ 125.063,53
005/2023	000069/2022	Aditivo	05/09/2023	Prazo. Conforme comunicacao interna 379/2023 N/controle 1026; Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima - CREA MG250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; Conforme planilha apensa ao processo.	TERMINO DE PRAZO	R$ 23.188,67
006/2023	000069/2022	Aditivo	05/09/2023	Acrescimo. Conforme comunicacao interna 387/2023 N/controle 1026; Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima - CREA MG250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; Conforme planilha apensa ao processo.	TERMINO DE PRAZO	R$ 1.177.780,44
007/2023	000069/2022	Aditivo	22/11/2023	Prazo.Conforme Relatorio de justificativa tecnica n/controle Nº 1435 -Eng. Jean Rodrigo Gervasio de Lima CREA-MG 250016/D, c/a anuencia Sr Andre Koga - Secretario; demanda apensa ao processo	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
						Total Geral R$ 2.064.001,14

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


009/2024	1/2024	Rescisao	31/10/2024	AJUSTE DE SALDO DE CONTRATO OBRAS E SERVIcOS DE ENGENHARIA Nº 000148/2022 - PROCESSO 0000069/2022 - EIRAS ENGENHARIA EIRELI COM DATA FIM DE VIGENCIA EM 30/01/2024.	TERMINO DE PRAZO	-R$ 1.904.557,51
						Total Geral -R$ 1.904.557,51

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


06/12/2022	0043779/2022	Original	Orçamentário	EIRAS ENGENHARIA EIRELI	R$ 96.027,58
02/12/2022	0043699/2022	Original	Orçamentário	EIRAS ENGENHARIA EIRELI	R$ 327.087,90
07/10/2022	0036420/2022	Original	Orçamentário	EIRAS ENGENHARIA EIRELI	R$ 547.871,56
					Total Geral R$ 970.987,04

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