Atualizado em: 02/03/2026 23:33:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000090/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2026-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.088.431/0001-08",
    "nome_favorecido": "FILIPE AUGUSTO DRUMOND SOARES",
    "categoria": "08 - Compras de Material/Bem",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA A EVENTUAL AQUISICAO DE PNEUS, CAMARAS E PROTETORES",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 924828.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000070/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000035/2026",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.600.579/0001-52",
    "nome_favorecido": "54.600.579 YASMIN AGUIAR AMARAL",
    "categoria": "SHOW ARTISTICO MUSICAL",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SHOW MUSICAL DE RENOME NACIONAL NO 2º LOBO ROCK FEST.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 24000.000000000
  }
]
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