Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000414/2023",
    "assinatura": "2024-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.501.406-**",
    "nome_favorecido": "CLEIDE ALVES MORBIDELLI",
    "categoria": "03 - Locacao",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR ESF MORBIDELLI",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 48000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000381/2023",
    "assinatura": "2024-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "61.602.199/0260-06",
    "nome_favorecido": "COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.",
    "categoria": "07 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA COZINHA E LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO, INCLUINDO INSTALACAO DOS CILINDROS DE GLP 190 EM REGIME DE COMODATO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 124500.000000000
  }
]
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