Atualizado em: 15/01/2026 23:32:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000397/2025",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.013.164/0001-04",
    "nome_favorecido": "ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI",
    "categoria": "08 - Compras de Material/Bem",
    "objeto": "AQUISICAO EMERGENCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E EMBALAGENS",
    "situacao": "AGUARDANDO ASSINATURA/LIBERACAO",
    "valor": 9934.750000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000011/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "/2026",
    "assinatura": "2026-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "13.985.869/0001-84",
    "nome_favorecido": "CISSUL - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO DO SUL DE MINAS",
    "categoria": "06 - Rateio de Consorcio Publico",
    "objeto": "RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSARISO A REALIZACAO DAS DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO CISSUL, CONFORME RESOLUCAO N° 08, DE 08 DE AGOSTO DE 2014",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 192535.200000000
  }
]
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