Créditos Suplementares (Documentos)

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PREVEXTREMA, EXERCÍCIO 2020, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 3.807 DE 01 DE JUNHO DE 2020.pdf0,15MB03/08/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.797 DE 01 DE JUNHO DE 2020.pdf13,32MB03/08/2020
Não se Aplica2020 INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.796 DE 01 DE JUNHO DE 2020.pdf0,31MB03/08/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.782 DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf12,97MB03/08/2020
Não se Aplica2020 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.781 DE 04 DE MAIO DE 2020.pdf1,01MB03/08/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.759 DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf11,64MB22/06/2020
Não se Aplica2020 INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.758 DE 01 DE ABRIL DE 2020.pdf0,32MB22/06/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.735 DE 02 DE MARÇO DE 2020.pdf7,67MB22/06/2020
Não se Aplica2020 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.734 DE 02 DE MARÇO DE 2020.pdf0,36MB22/06/2020
Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, UTILIZANDO PARTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES.LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N° 4.159 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf1,11MB12/05/2020
Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PREVEXTREMA, EXERCÍCIO 2020, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 3.729 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,61MB12/05/2020
Não se Aplica2020 INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 AFETO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE EXTREMADECRETO Nº 3.728 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,35MB12/05/2020
Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, EXERCÍCIO 2020, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 3.726 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,14MB12/05/2020
Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, UTILIZANDO PARTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES.DECRETO Nº 3.722 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf1,11MB12/05/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.711 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf6,06MB12/05/2020
Não se Aplica2020 INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.710 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,51MB12/05/2020
Não se Aplica2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PREVEXTREMA, EXERCÍCIO 2020, PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 3.707 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.pdf0,15MB12/05/2020
Não se Aplica2020 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.705 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.pdf0,12MB12/05/2020
Não se Aplica2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 3.694 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.pdf4,46MB12/05/2020
Não se Aplica2020 INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020DECRETO Nº 3.693 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.pdf0,41MB12/05/2020
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