Créditos Suplementares (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Mensal06/05/20252025Março"Dispõe sobre a Alteração da Lei Orçamentária Anual - Instituída pela Lei 5.131 de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências"LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.164 DE 28 DE MARÇO DE 2025.PDF443.21 KB
Mensal06/05/20252025Março"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências"LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.163 DE 28 DE MARÇO DE 2025.PDF442.46 KB
Mensal06/05/20252025Março"Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências"DECRETO Nº 4.879 DE 28 DE MARÇO DE 2025.PDF509.97 KB
Mensal06/05/20252025Março“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro do exercício de 2024, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”DECRETO Nº 4.868 DE 03 DE MARÇO DE 2025.pdf838.51 KB
Mensal06/05/20252025Março“INCLUI ELEMENTO DE DESPESA, E, FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.”DECRETO Nº 4.867 DE 03 DE MARÇO DE 2025.pdf328.07 KB
Mensal06/05/20252025Março"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA, exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências."DECRETO Nº 4.866 DE 03 DE MARÇO DE 2025.pdf1.09 MB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências"LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.146 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf184.97 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Altera a redação do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal nº 5.044/2024 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Extrema para o Exercício de 2025 e dá outras providências"LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.141 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf223.82 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Altera a redação do artigo 2º inciso I da Lei Municipal nº 5.131/2024, que estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2025"LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.140 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf175.26 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências”.DECRETO Nº 4.853 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf201.7 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências”DECRETO Nº 4.851 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf166.34 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências”DECRETO Nº 4.843 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf602.98 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro"INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025."DECRETO Nº 4.842 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf565.28 KB
Mensal06/05/20252025Fevereiro"INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025."DECRETO Nº 4.841 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf476.32 KB
Mensal06/05/20252025Janeiro“INCLUI FONTE DE RECURSOS NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.”DECRETO Nº 4.811 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.pdf240.94 KB
Mensal06/05/20252025Janeiro“INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.”DECRETO Nº 4.810 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.pdf194.82 KB
Mensal06/05/20252025Janeiro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, para atender suas necessidades e dá outras providências.”DECRETO Nº 4.809 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.pdf175.77 KB
Mensal05/05/20252024Dezembro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências”.LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.129 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf245.86 KB
Mensal05/05/20252024Dezembro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”.LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.128 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf519.19 KB
Mensal05/05/20252024Dezembro“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”LEI DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5.123 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf441.77 KB
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