Atualizado em: 21/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/07/2024 0014398/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A EXECUCAO DE EMENDA IMPOSITIVA 12/2023 E PROJETO DE LEI N° 3855/2023, CONFORME ANEXO.JAKELINE MILONI LEME DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.920.166-**R$ 450,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/2024 0014397/2024VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A EXECUCAO DE EMENDA IMPOSITIVA 12/2023 E PROJETO DE LEI N° 3855/2023, CONFORME ANEXO.VALDIVINO PEDRO DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.542.678-**R$ 881,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/2024 0014396/2024VALOR QUE SE EMPENHA REF. GUIA N° 5700573669345 DE MULTA AMBIENTAL CONFORME AUTO DE INFRACAO N° 270812 SERIE 2021. CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXOSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)18.715.615/0001-60R$ 10.669,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/2024 0014395/2024VALOR QUE SE EMPENHA REF. GUIA N° 31838971010082224 PARA CUMPRIMENTO AO AUTO DA INFRACAO FRMEV00450032023 PROVINENTE DA ANTT (AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES) CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)04.898.488/0001-77R$ 237,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000344/20230014394/2024VALOR QUE SE EMPENHA DECORRENTE DE AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO COD. 795 PLACA RUG-6I94 DA SECRETARIA DE SAUDE. P: 1160-24 / 1361-24. AE Nº 12066/2024.AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - EIRELI.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)19.156.503/0001-89R$ 1.224,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000344/20230014393/2024VALOR QUE SE EMPENHA DECORRENTE DE AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO COD. 781 PLACA QUL-5491 DA SECRETARIA DE SAUDE. P: 1378-24. AE Nº 12064/2024.AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - EIRELI.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)19.156.503/0001-89R$ 11.945,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000344/20230014392/2024VALOR QUE SE EMPENHA DECORRENTE DE AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO COD. 780 PLACA QUL-5483 DA SECRETARIA DE SAUDE. P: 1370-24 / 1373-24. AE Nº 12063/2024.AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - EIRELI.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)19.156.503/0001-89R$ 815,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000099/20230014391/2024VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO DE MARMITEX E REFRIGERANTES PARA COLABORADORES QUE TRABALHARAO NA ATIVIDADE A SER REALIZADA NO MUNICIPIO FOCANDO NA PREVENCAO E CONTROLE NO COMBATE A DENGUE. DOT 671-15000001002 CC 32033-1. AE Nº 12062/2024.JULIANA APARECIDA PERES ME15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)36.188.975/0001-32R$ 111,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000344/20230014390/2024VALOR QUE SE EMPENHA DECORRENTE DE AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DO VEICULO COD. 773 PLACA QOG-9205 DA SECRETARIA DE SAUDE. P: 1344-24. AE Nº 12061/2024.AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - EIRELI.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)19.156.503/0001-89R$ 3.059,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/07/20240000344/20230014389/2024VALOR QUE SE EMPENHA DECORRENTE DE AQUISICAO DE PECA PARA MANUTENCAO DO VEICULO COD. 768 PLACA QOC-0671 DA SECRETARIA DE SAUDE. P: 1275-24. AE Nº 12060/2024.AUGUSTO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA - EIRELI.15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)19.156.503/0001-89R$ 294,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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