Atualizado em: 01/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000029/2024Inexigibilidade000088/202428/03/2024CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM A DUPLA "DIVINO E DONIZETE", ATRAVES DA EMPRESA ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES EVENTOS ME., CNPJ: 13.654.708/0001-08, NO DIA 06/07/2024 NO EVENTO EXTREMAMENTE CAIPIRA 2024.LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
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ANDREA DE OLIVEIRA GUIMARAES EVENTOS ME.13.654.708/0001-08ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA DIVINO & DONIZETE SERVICO1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000028/2024Inexigibilidade000087/202428/03/2024LOCACAO DE STAND PARA DIVULGACAO DO DESTINO TURISTICOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 18.626,00
 
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REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA02.162.646/0001-09ServicoLOCACAO DE STAND PARA DIVULGACAO DO DESTINO TURISTICOLOCACAO DE ESTANDE PADRAO (6M2), NA EXPO CENTER NORTE EM SAO PAULO NOS DIAS 15,16 E 17DE ABRIL ESTANDE L01 COMPOSTO: - SOLUCAO DIGITAL SMART: FERRAMENTA DIGITAL EXHIBITOR DASHBOARD + APP EMPERIA PARA O DESTINO - ACESSO DO DESTINO A PLATAFORMA DE AGENDAMENTO DE REUNIOES CONNECTME - PERFIL DO DESTINO NO DIRETORIO NO SITE DO EVENTO - DESTAQUE DE PERFIL SILVER PARA O DESTINO - MONTAGEM BASICA ESTRUTURA: CARPETE APLICADO DIRETAMENTE NO PISO; PAREDES MODULARES COM VIDRO FIXADOR E ADESIVADO EM BRANCO; - MESA; - 4 CADEIRAS; - 1 BANQUETA ALTA; - 1 LIXEIRA; - 1 BALCAO RETROILUMINADO; - 1 ARMARIO BAIXO COM TRANCA; - 1 TOMADA DE 220V - 1 REFLETOR HQI NA PLACA FRONTAL; COMUNICACAO VISUAL: - LOGOTIPO APLICADO NO BALCAO - LOGOTIPO NA PLACA FRONTAL - ADESIVO APLICADO NA FAIXA DA PAREDE DO ESTANDEMETRO QUADRADO1,0000R$ 18.626,00R$ 18.626,00
000029/2024Dispensa000081/202426/03/2024CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA DUAS IDOSAS, A SER DEVIDAMENTE ASSISTIDAS PELA ENTIDADE E TERAO ACESSO AOS CUIDADOS NECESSARIOS PARA O BEM ESTAR. ABRANGENDO ALEM DO ACOLHIMENTO, A CUIDADOS COM HIGIENE, ALIMENTACAO, CONTROLES DE MEDICAMENTOS, CONSULTA COM FISIOTERAPEUTA E PSICOLOGA. SENDO ASSIM POR DEMANDA JUDICIAL.LEI 14.133/21 , Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 84.000,00
 
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LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SAO VICENTE DE PAULA DE JOANOPOLIS51.289.247/0001-00ServicoACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOACOLHIMENTO PARA 03 IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.SERVICO24,0000R$ 3.500,00R$ 84.000,00
000027/2024Inexigibilidade000078/202425/03/2024CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM A DUPLA "JOAO MORENO E MARIANO", ATRAVES DA EMPRESA JOAO MORENO E MARIANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA., PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 06/07/2024 NO EVENTO EXTREMAMENTE CAIPIRA 2024.LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
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JOAO MORENO E MARIANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.740.030/0001-35ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA JOAO MORENO E MARIANO HORAS1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000026/2024Inexigibilidade000077/202425/03/2024CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA "EDU FALASCHI, ATRAVES DA EMPRESA EDUADO TEIXEIRA DA FONSECA VASCONCELOS 24690841802, PARA REALIZACAO DE SHOW NO DIA 01 DE JUNHO DE 2024, NO EVENTO PROROCK 2024.LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso IIConcluidaR$ 45.000,00
 
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EDUARDO TEIXEIRA DA FONSECA VASCONCELOS 2469084180220.700.833/0001-72ServicoCONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA EDU FALASCHISHOW MUSICAL COM O ARTISTA EDU FALASCHI NO PROROCK 2024.SERVICO1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000025/2024Inexigibilidade000075/202422/03/2024CONTRATACAO DA EMPRESA LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS TECNICOS E SINGULARES DE AUDITORIA EXTERNA PREVENTIVA INDEPENDENTE E MENSAL; CONSULTORIA PERMANENTE E SINGULAR COM EMISSAO DE NOTAS TECNICAS E PARECERES NAS AREAS CONTABIL, ORCAMENTARIA E LICITATORIA; ASSESSORIA CONTABIL QUANDO DA ELABORACAO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO PARECER PREVIO PERANTE O TCEMG; ENCAMINHAMENTO DE BOLETIM TECNICO MENSAL EM ADMINISTRACAO PUBLICA E TREINAMENTOS E QUALIFICACOES EM ADMINISTRACAO PUBLICA PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE EXTREMA - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 306.000,00
 
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LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA EPP01.564.385/0003-44ServicoSERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA1. DO OBJETO 1.1. Contratacao, por inexigibilidade de licitacao, da empresa LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA para execucao dos servicos tecnicos e singulares de Auditoria externa preventiva independente e mensal; Consultoria permanente e singular com emissao de notas tecnicas e pareceres nas areas contabil, orcamentaria e licitatoria; Assessoria contabil quando da elaboracao de Defesas Administrativas relacionadas ao parecer previo perante o TCEMG; Encaminhamento de Boletim Tecnico mensal em Administracao Publica e Treinamentos e Qualificacoes em Administracao Publica para servidores do Poder Executivo do Municipio de Extrema, conforme a seguir detalhado: (1) Auditoria externa preventiva e independente ao Poder Executivo de Extrema que devera enumerar, por amostragem, as situacoes dos principais procedimentos administrativos que se relacionem com as politicas publicas e decisoes politico-administrativas do exercicio financeiro de 2024 (e seguintes), nos documentos habeis (receita publica, despesa publica, licitacoes, contratos e aditamentos), verificando-se por meio de equipe qualificada na area, se tais atos administrativos foram pautados em harmonia com toda a legislacao vigente no pais e com emissao de relatorios e/ou pareceres com enfase na organizacao das financas publicas e licitacoes do Municipio englobando aspectos da LC 101/00 (LRF), Lei Federal 4.320/64, Lei Federal 14.133/21 e posteriores alteracoes, Manual de Contabilidade Aplica ao Setor Publico (MCASP), Portarias Ministeriais e Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministerio da Fazenda), Instrucoes Normativas e Sumulas da Corte de Conta Mineira relacionadas aos municipios, etc. (1.1) Em relacao a auditoria publica por amostragem, independente e semestral nas Demonstracoes Contabeis, de vies financeiro e contabil, no exercicio financeiro de 2024 (e posteriores, no caso de eventuais prorrogacoes do contrato), consistira na analise e conferencia, da seguinte documentacao: o Balancete da Receita Mensal, dos meses de janeiro a dezembro de 2024 (do Orgao: Poder Executivo); o Balancete da Despesa Mensal, dos meses de janeiro a dezembro de 2024 (do Orgao: Poder Executivo); o Copia do Boletim de Movimento de Numerario com o rol das contas bancarias e respectivos saldos conciliados no periodo de janeiro a dezembro de 2.024 (do Orgao: Poder Executivo - destacando as Contas Nao Vinculadas das Contas Vinculadas (por Fonte/Destinacao de Recursos); o Copia da Demonstracao de Divida Flutuante - Contendo os Restos a Pagar de Exercicios Anteriores e os Restos a Pagar inscritos ate dezembro de 2024; a Divida a Pagar, os Depositos e os Debitos de Tesouraria (do orgao: Poder Executivo); o Copia do Demonstrativo de Divida Fundada - Contendo todas as informacoes relacionadas aos Contratos e saldos atualizados (do orgao: Poder Executivo); o Copia do Demonstrativo dos Devedores Diversos - Ativo Realizavel (do Orgao: Poder Executivo); o Memorial (geral) dos Restos a Pagar inscritos ate dezembro de 2024 - Processados e Nao Processados, do Orgao: Poder Executivo; o A Auditoria devera conferir, por amostragem, a compatibilidade dos saldos do sistema informatizado utilizado pelo Poder Executivo de Extrema com os saldos encaminhados ao TCMG (Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria, Relatorio de Gestao Fiscal, SICOM, etc.); o A Auditoria devera conferir, por amostragem, o atendimento as determinacoes da Nova Contabilidade Publica e do seu Plano de Contas e demais peculiaridades (MCASP e DCASP); o A Auditoria devera conferir nos aspectos formais e tecnicos, por amostragem, a correcao dos balancetes e balancos: orcamentario, financeiro, patrimonial e das demonstracoes das contas de resultado (e demais demonstracoes contabeis), principalmente se os valores demonstrados representam, adequadamente, a situacao economico-financeira do Poder Executivo de Extrema; o A Auditoria devera conferir, por amostragem e antes do envio da prestacao de contas anual (DSERVICO12,0000R$ 25.500,00R$ 306.000,00
000028/2024Dispensa000073/202420/03/2024EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE ENDOSCOPIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.772,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME32.501.062/0001-73ServicoMANUTENCAO PREVENTIVA DE REPROCESSADORA DE ENDOSCOPIOS VISITACHAMADO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26ServicoMANUTENCAO CORRETIVA EM VIDEO GASTROSCOPIOMARCA: FUJITECH - MODELO: 250WR5 - SERIE: 1G202K300SERVICO1,0000R$ 980,00R$ 980,00
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26ServicoAPARELHO COLONOSCOPIO (FUJIFILM-EC 250 HL5) - MANUTENCAOMODELO: EC-250 HL5. MARCA: FUJIFILM.SERVICO1,0000R$ 1.580,00R$ 1.580,00
MG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME32.501.062/0001-73ServicoMANUTENCAO CORRETIVA KIT DE PISTOLAS DE LIMPEZA VISITACHAMADO1,0000R$ 2.212,00R$ 2.212,00
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26ServicoMANUTENCAO CORRETIVA EM VIDEO PROCESSADOR HOSPITALARModelo: epx-2500, serie: 2v456g137, marca: fujifilm servicos a serem executados: verificacao de todos os sistemas eletronicos, ajustes de sinais de cores e iluminacao do sistema, desoxidacao e limpeza dos conectores eletronicos e placas, limpeza e higienizacao do gabinete, limpeza do filtro de lente, limpeza e lubrificacao do botao liga/desliga, ajuste da pressao da bomba de insuflacao de ar, substituicao da lampada de xenon, verificacao do acionamento das lampadas no caso de falha da principal, verificacao do sistema de ventilacao e resfriamento, ajustes mecanicos e testes de funcionamento e tse - teste de seguranca eletrico.SERVICO1,0000R$ 4.900,00R$ 4.900,00
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26ServicoAPARELHO COLONOSCOPIO - MANUTENCAOMARCA: FUJITECH - MODELO: EC - 530WL3 - SERIE: 8C643K025SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000025/2024Dispensa701288/202418/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.PROCESSO ADMINISTRATIVOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.897,36
 
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AUTO VIACAO CAMBUI LTDA19.339.415/0001-12MaterialPASSAGENS INTERMUNICIPAISPASSAGENS INTERMUNICIPAISUNIDADE1,0000R$ 6.897,36R$ 6.897,36
000027/2024Dispensa000070/202415/03/2024CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA DUAS IDOSAS, A SER DEVIDAMENTE ASSISTIDAS PELA ENTIDADE E TERAO ACESSO AOS CUIDADOS NECESSARIOS PARA O BEM ESTAR. ABRANGENDO ALEM DO ACOLHIMENTO, A CUIDADOS COM HIGIENE, ALIMENTACAO, CONTROLES DE MEDICAMENTOS, CONSULTA COM FISIOTERAPEUTA E PSICOLOGA. SENDO ASSIM POR DEMANDA JUDICIAL - PERIODO ENTRE 21 DE JANEIRO DE 2024 E 21 DE MARCO DE 2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LAR ASSISTENCIAL AO IDOSO SAO VICENTE DE PAULA DE JOANOPOLIS51.289.247/0001-00ServicoACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOACOLHIMENTO PARA IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. A NATUREZA DO ACOLHIMENTO DEVERA SER PROVISORIA E, EXCEPCIONALMENTE, DE LONGA PERMANENCIA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE AUTOSSUSTENTO E CONVIVIO COM OS FAMILIARES. E PREVISTO PARA IDOSOS QUE NAO DISPOEM DE CONDICOES PARA PERMANECER COM A FAMILIA, COM VIVENCIA DE SITUACOES DE VIOLENCIA E NEGLIGENCIA, EM SITUACAO DE RUA E DE ABANDONO, COM VINCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS. IDOSOS COM VINCULO DE PARENTESCO OU AFINIDADE - CASAIS, IRMAOS, AMIGOS, ETC., DEVEM SER ATENDIDOS NA MESMA UNIDADE. PREFERENCIALMENTE, DEVE SER OFERTADO AOS CASAIS DE IDOSOS O COMPARTILHAMENTO DO MESMO QUARTO. IDOSOS COM DEFICIENCIA DEVEM SER INCLUIDOS NESSE SERVICO, DE MODO A PREVENIR PRATICAS SEGREGACIONISTAS E O ISOLAMENTO DESSE SEGMENTO. ATENDIMENTO EM UNIDADE COM CARACTERISTICA DOMICILIAR QUE ACOLHE IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.SERVICO4,0000R$ 3.500,00R$ 14.000,00
000026/2024Dispensa701289/202415/03/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TERRITORIO LESTE - PROCESSO ADMINISTRATIVOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.674,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROSELY APARECIDA DE OLIVEIRA814.193.686-72MaterialLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE IMOVELMES1,0000R$ 8.674,43R$ 8.674,43
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