|
| Não se Aplica | 26/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2011 - TCE MG - "Dispõe sobre a remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e das informações relativas à execução orçamentária e financeira por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM." | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10_2011 - Dispõe sobre a remessa dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária ao SICOM.pdf | 293.75 KB |
|
| Não se Aplica | 24/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 02/2021, de 15 de dezembro de 2021, que regulamenta o cômputo das despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pelo Estado e pelos Municípios. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2022 - Altera IN 02_2021.pdf | 67.06 KB |
|
| Não se Aplica | 24/05/2025 | 2013 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2013 - TCE MG - Acrescenta o § 3º e modifica o inciso I do §2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, que dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal, com a redação conferida pela Instrução Normativa nº 15, de 14/12/2011. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07_2013.pdf | 57.1 KB |
|
| Não se Aplica | 24/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 - TCE MG - Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15_2011 - Modifica IN 05_2011.pdf | 1.75 MB |
|
| Não se Aplica | 24/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2011 - TCE MG - Dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2011.pdf | 1.76 MB |
|
| Não se Aplica | 24/05/2025 | 2012 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2012 - TCE MG - Altera os arts. 5º e 13 e os Anexos I a III da Instrução Normativa nº 13/2008; o art. 4º da Instrução Normativa nº 19/2008; o Anexo III da Instrução Normativa nº 15/2011; bem como revoga
o § 2º do art. 6º da Instrução Normativa nº 13/2008 e o art. 6º da Instrução Normativa nº 19/2008. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05_2012 - Altera IN 13_2008, 19_2008, 15_2011.pdf | 124.47 KB |
|
| Não se Aplica | 23/05/2025 | 2008 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2008 - TCE MG - Contém normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios para assegurar a aplicação dos recursos mínimos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19_2008 - Regulamenta o cômputo nas ações e serviços públicos de Saúde.pdf | 486.36 KB |
|
| Não se Aplica | 23/05/2025 | 2023 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023 - TCE MG - Altera a Instrução Normativa n. 02/2021, de 15 de dezembro de 2021, que regulamenta o cômputo das despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE - e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - pelo Estado e pelos Municípios. | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01_2023 - Altera IN 02_2021.pdf | 80.71 KB |
|
| Não se Aplica | 23/05/2025 | 2021 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2021 - TCE MG - "Regulamenta o cômputo das despesas na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pelo Estado e pelos Municípios." | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02_2021 - Regulamenta o cômputo das despesas na manutenção do Ensino e do FUNDEB.pdf | 113.98 KB |
|
| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2017 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 - TCE MG - "Dispõe sobre a prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2017 e seguintes." | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04_2017 - Dispõe sobre a prestação de contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal.pdf | 602.19 KB |
|
| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2016 | Não se Aplica | DECISÃO NORMATIVA Nº 02/2016 - TCE MG - Aprova as “Orientações sobre Controle Interno”, aplicáveis aos sistemas de controle interno de cada um dos Poderes do Estado de Minas Gerais e dos seus Municípios e dá outras providências. | DECISÃO NORMATIVA Nº 02_2016 - Orientações sobre Controle Interno.pdf | 731.22 KB |
|
| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2015 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015 - TCE MG - "Dispõe sobre a remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom)." | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03_2015 - Dispõe sobre a remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e informações ao SICOM.pdf | 106.62 KB |
|
| Não se Aplica | 20/05/2025 | 2003 | Não se Aplica | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2003 - TCE MG - "Estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos
Municípios." | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08_2003 - Estabelece normas de fiscalização nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios.pdf | 468.34 KB |