Atualizado em: 19/11/2025 23:37:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000293/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000253/2025",
    "assinatura": "2025-08-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.452.484/0001-45",
    "nome_favorecido": "ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "SHOW ARTISTICO MUSICAL",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL COM ARTISTA DJ ALOK, ATRAVES DA EMPRESA ALIVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., CNPJ: 39.452.484/0001-45, NO DIA 17/10/2025, NA 38ª FESTA DO PEAO DE BOIADEIRO DE EXTREMA - MG.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 755000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "contrato": "000385/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000294/2025",
    "assinatura": "2025-10-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.174.536/0001-80",
    "nome_favorecido": "CIZA PRODUCOES ARTISTICAS, CULTURAIS E EVENTOS LTDA.",
    "categoria": "SHOW ARTISTICO MUSICAL",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE SHOW MUSICAL NO 38ª FESTA DO PEAO DE EXTREMA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 15000.000000000
  }
]
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