Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialTINTA ACRILICA BAIXO INDICE DE MANCHAMENTO PARA DEMARCACAO VIARIA (BIM)DESCRICAO TINTA COM BAIXO INDICE DE MANCHAMENTO (BIM) CONDICAO DE FORNECIMENTO Condicoes Gerais -A tinta deve ser fornecida para uso em superficie betuminosa ou de concreto de cimento Portland. - A tinta, logo apos abertura do recipiente, nao deve apresentar sedimentos, natas e grumos. - A tinta deve ser suscetivel de rejuvenescimento mediante aplicacao de nova camada. - A tinta deve estar apta a ser aplicada nas seguintes condicoes: a) temperatura do ambiente entre 5º e 40º C / temperatura do pavimento nao superior entre 10º e 45ºC; b) umidade relativa do ambiente ate 80 ; - A tinta deve ter condicoes para ser aplicada por maquinas apropriadas e ter a consistencia especificada, sem ser necessaria a adicao de outro aditivo qualquer. No caso de incorporacao de microesferas de vidro do tipo I B, respeitar a qualidade e quantidade vigente na norma ABNT-NBR 6831. Pode ser adicionado no maximo 5 (cinco por cento) de solvente em volume sobre a tinta, compativel com a mesma para acerto de viscosidade. - A tinta pode ser aplicada em espessuras, quando umida, variaveis de 0,4 mm a 0,6mm. - A tinta, quando aplicada na quantidade especificada, deve recobrir perfeitamente o pavimento e permitir a liberacao ao trafego no periodo maximo de tempo de 30 minutos. - A tinta deve manter integralmente a sua coesao e cor apos aplicacao no pavimento. - A tinta aplicada, apos secagem fisica total, deve apresentar plasticidade e caracteristica de adesividade as microesferas de vidro e ao pavimento, produzir pelicula seca, de aspecto uniforme, sem apresentar fissuras, gretas ou descascamento durante o periodo de vida util. - A tinta, quando aplicada sobre a superficie betuminosa, nao deve apresentar sangria nem exercer qualquer acao que danifique o pavimento. - Em condicoes normais de uso, a tinta apos aplicada nao deve apresentar aderencia excessiva de sujeira, causando aparencia prematura de envelhecimento e/ou desgaste. - A tinta nao deve modificar as suas caracteristicas (nao podendo apresentar espessamento, coagulacao, empedramento ou sedimento que nao possa ser facilmente disperso por agitacao manual, devendo apos agitacao, apresentar aspecto homogeneo) ou deteriorar-se, quando estocada, por um periodo minimo de 6 meses apos a data de fabricacao do material, quando estocada em local protegido de luz solar direta e a temperatura maxima de 30ºC, livre de umidade e nunca diretamente no solo. - A unidade de compra e o balde com capacidade de 18 (dezoito) litros. - A tinta devera ser fornecida na cor branca, amarela, preta e/ou vermelha. - A tinta deve ser fornecida e embalada em recipientes metalicos, cilindricos, possuindo tampa removivel com diametro igual ao da embalagem. Estes recipientes devem trazer no seu corpo, bem legivel, as seguintes informacoes: . Nome do produto: Tinta BIM (Baixo indice de manchamento), a base de resina acrilica; a. Nome comercial; b. Cor da tinta; c. Referencia quanto a natureza quimica da resina; d. Data de fabricacao e prazo de validade; e. Identificacao da partida de fabricacao; f. Nome e endereco do fabricante; g. Quantidade contida no recipiente, em litro. h. Nome do quimico responsavel e o numero de identificacao no Conselho Regional dos Quimicos. QUANTITATIVOS CORES E QUANTIDADES AMARELA 300 BALDES BRANCA 300 BALDES PRETA 20 BALDES AZUL 20 BALDES VERMELHA 20 BALDES440,0000R$ 619,00R$ 272.360,00
MaterialPLASTICO A FRIO EXTRUDADO PARA DEMARCACAO VIARIADESCRICAO Plastico a frio para demarcacao viaria a base de resina metacrilica reativa bi componente tipo IV com microesfera de vidro inclusa. CONDICAO DE FORNECIMENTO Condicoes Gerais O plastico a frio deve ser fornecido para aplicacao em superficies de revestimentos asfalticos ou de concreto de cimento portland. - Devera ser bi componente do tipo IV, em conformidade com a ABNT NBR 15870:2016 e demais normas tecnicas relativas ao produto. Deve apresentar compatibilidade com tintas de mesma natureza quimica, como tintas acrilicas ou metacrilicas a base de solvente, acrilicas a base de agua ou plastico a frio. - As microesferas de vidro inclusas no componente A serao do tipo IB, as microesferas para aplicacao por aspersao serao do tipo IIC, ambas atendendo a ABNT NBR -16184:2021 e demais normas tecnicas pertinentes. - O plastico a frio deve ser produzido no sistema 98:2, 98 (noventa e oito por cento) do componente A (liquido viscoso) e 2 (dois por cento) do componente B (solido ou liquido), que misturados nesta proporcao, apos a cura, devem formar um produto solido, mantendo a espessura seca igual a espessura umida aplicada. Apos a cura tambem deve manter a integridade da cor, mesmo quando exposto ao intemperismo. - O plastico a frio e o agente endurecedor devem ser homogeneos, isentos de grumos ou endurecimento. Durante a preparacao, em caso de sedimentacao no recipiente, os dois componentes devem permitir sua perfeita homogeneizacao. - A resina metacrilica do componente A deve ser 100 (cem por cento), metacrilica reativa e livre de solventes. Misturas com outras resinas, liquidos ou solventes nao serao permitidas. - As cores branca, amarela, vermelha, azul e preta utilizadas no plastico a frio a ser fornecido, devem obedecer ao padrao munsell highway indicado no manual brasileiro de sinalizacao de transito volume IV ? sinalizacao horizontal, e a norma ABNT NBR-15870:2016, no que couber. - O plastico a frio devera estar de acordo com as especificacoes tecnicas, sendo obrigatorio a apresentacao de certificado de analise quantitativa e qualitativa, nao superior a 90 (noventa) dias, da data de abertura da licitacao. Ser emitido por laboratorio credenciado pela abipti ? associacao brasileira das instituicoes de pesquisa tecnologica e inovacao, que execute servico de controle de qualidade, atestando a aprovacao dos produtos em conformidade a norma ABNT nbr-15870:2021 e demais normas relativas aos produtos. - O fornecedor do plastico a frio devera informar, no boletim tecnico e nas embalagens, tabela indicando a quantidade do componente B (agente endurecedor) a ser utilizado em funcao da temperatura ambiente, bem como o tempo para aplicacao ?pot life? e o tempo de endurecimento. - Devera ser fornecido demonstracao e treinamento de no minimo 02 (dois) dias para os servidores responsaveis pela aplicacao do produto.100,0000R$ 870,00R$ 87.000,00
MaterialMICROESFERA DE VIDRO TIPO II-C DROP-ONDESCRICAO MICRO ESFERA DE VIDRO TIPO II-A DROP ON DEFINICAO Microesferas de vidro especificas para incorporacao em e materiais de sinalizacao viaria. Produto com a finalidade de promover a retro refletividade da luz e ampliar a visibilidade da sinalizacao, proporcionando aos motoristas uma conducao segura e confortavel em qualquer tempo CARACTERISTICAS Aplicadas por aspersao ou gravidade. A microesfera deve atender no minimo as normas tecnicas da ABNT - NBR 16184 - REQUISITOS E METODOS DE ENSAIO. SACOS COM 25Kg50,0000R$ 339,00R$ 16.950,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/06/2023 0019451/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 376.310,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/07/2023 0019451/2023 0023269/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 376.310,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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