Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPERNIL SUINO EM ISCAS CONGELADO (IQF)PERNIL SUINO EM ISCAS CONGELADO (IQF) CARNE DE SUINO(PERNIL), SEM OSSO, CONGELADA COM TECNOLOGIA IQF, COM APROXIMADAMENTE 48MM X 12MM. COMPOSICAO CENTESIMAL REAL DO PRODUTO EXPRESSA EM: PROTEINAS MAIOR OU IGUAL A 20 , LIPIDEOS MENOR OU IGUAL A 10 E CLORETO DE SODIO MENOR OU IGUAL A 1,5 . PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C A -18°C, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS; EMBALAGEM PRIMARIA: EM SACOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE MULTICAMADAS, TERMOSSOLADO, ATOXICO, APROPRIADO PARA CONTATO DIRETO COM O ALIMENTO, TRANSPARENTE, PERFEITAMENTE LACRADO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, PESO LIQUIDO DE 2 KG CADA, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICA, QUIMICA E ORGANOLEPTICA), INSPECIONADO PELA IMA OU SIF, DISPOSTAS EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE CAIXAS DE PAPELAO ONDULADO REFORCADO RESISTENTE AO IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS COM FITA ADESIVA, AMBAS ADEQUADAS AOEMPILHAMENTO RECOMENDADO, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE, IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERIODO DE VALIDADE. CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO, PODENDO SER MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. MARCA SUGERIDA: BEEFALLO CARNES DO BRASIL SISBI 14.137 OU SIMILAR EM QUALIDADE OU SIMILAR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.368,0000R$ 16,05R$ 5.906,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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