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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO DE PAO ASSADO FRANCES E DOCE PARA ATENDER AS DEMANDAS  DO ENSINO INFANTIL  PAGAR COM A  FICHA 416  FONTE 1500000000. AE Nº 18193/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO FRANCES (UNIDADE)	PAO FRANCES - UNIDADE. DEVERA SER FABRICADO COM MATERIAS PRIMAS RECONHECIDAMENTE DE PRIMEIRA QUALIDADE. PRODUTO FERMENTADO PREPARADO OBRIGATORIAMENTE COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FERMENTO BIOLOGICO, SAL E AGUA, PODENDO CONTER OUTROS INGREDIENTES QUE O CARACTERIZE, DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLACAO. A UNIDADE DEVE CONTER NO MINIMO 40 GRAMAS, TAMANHO PADRONIZADO, COM MEDIDAS MINIMAS DE: 10 CM COMPRIMENTO E 6 CM ALTURA. DEVEM APRESENTAR CASCA CROCANTE DE COR UNIFORME CASTANHO-DOURADA E MIOLO DE COR BRANCO-CREME. OS PAES DEVEM SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLASTICA DESCARTAVEL, TRANSPARENTE, INTEGRA E PROPRIA PARA ALIMENTOS. APRESENTAR AMOSTRA.	16.664,0000	R$ 0,89	R$ 14.830,96
Material	PAO BISNAGUINHA	PAO TIPO BISNAGUINHA. DEVERA SER FABRICADO COM MATERIAS PRIMAS RECONHECIDAMENTE DE PRIMEIRA QUALIDADE. PREPARADO OBRIGATORIAMENTE COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FERMENTO BIOLOGICO, SAL E AGUA, PODENDO CONTER OUTROS INGREDIENTES QUE O CARACTERIZE, DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLACAO. PODE CONTER ADICAO DE VITAMINAS E MINERAIS DENTRO DOS PADROES DA LEGISLACAO. DEVE SER ISENTO DE CORANTES DE QUALQUER NATUREZA E AROMAS ARTIFICIAIS. A UNIDADE DEVE CONTER NO MINIMO 40 GRAMAS POR UNIDADE, TAMANHO PADRONIZADO, COM MEDIDAS MINIMAS DE: 10 CM COMPRIMENTO E 6 CM ALTURA. ACONDICIONADO EM PLACAS DE ATE 27 UNIDADES. DEVERA SER ASSADO NO MESMO DIA DA ENTREGA DE MANEIRA ADEQUADA E UNIFORME, APRESENTANDO A CASCA DOURADA NA PARTE SUPERIOR E MARROM NA INFERIOR, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 1 A 2 MM (NAO DURA, MACIA) E MIOLO DE COR BRANCA-CREME. OS PAES DEVEM SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLASTICA DESCARTAVEL, TRANSPARENTE, INTEGRA E PROPRIA PARA ALIMENTOS. A EMBALAGEM DEVE SER LACRADA DE MODO A APRESENTAR VEDACAO COMPLETA, DE FORMA QUE NAO SE ABRA COM FALICITADE, APRESENTAR ETIQUETA IMPRESSA LEGIVEL COM AS INFORMACOES DE DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE/CONSUMO E QUANTIDADE CONTIDA. APRESENTAR AMOSTRA.	16.400,0000	R$ 1,09	R$ 17.876,00
					Total Geral R$ 32.706,96

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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