Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA DE PALETA MOIDA (IQF)CARNE MOIDA DE BOVINO, OBTIDA DO CORTE PALETA, LIVRES DE APONEUROSES, LINFONODOS, GLANDULAS, CARTILAGENS, OSSOS, GRANDES VASOS, COAGULOS, TENDOES, PELE E DEMAIS TECIDOS NAO CONSIDERADOS APTOS AO CONSUMO HUMANO. PRODUTO SEM ADICAO DE TEMPEROS, SAL, ADITIVOS E CONSERVANTES. CONGELADO INDIVIDUALMENTE PELO SISTEMA IQF A -35°C OU MAIS FRIO. ASPECTO: GRANULOS DE CARNE SOLTOS, NAO PEGAJOSO, CONSISTENCIA MACIA, PROPRIA DO PRODUTO, LIMPA, SEM APARAS, NERVURAS, PELANCAS, GORDURAS, CARTILAGENS, TENDOES, OSSOS, QUE COMPROMETAM SEU PADRAO DE QUALIDADE, SEM INDICIOS DE FERMENTACAO PUTRIDA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, COM AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, COR E ODOR CARACTERISTICO DO PRODUTO. TODAS AS OPERACOES EFETUADAS DESDE A MATERIA PRIMA ATE O PRODUTO ACABADO DEVEM SER CONTROLADAS, VISANDO A PRESERVACAO DA QUALIDADE DO PRODUTO. APLICAM-SE AS BOAS PRATICAS DE FABRICACAO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C OU MAIS FRIO, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS. O PRODUTO DEVE SER ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIETILENO, TERMOSSELADO, ATOXICO, APROPRIADO PARA CONTATO DIRETO COM O ALIMENTO, PERFEITAMENTE LACRADO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, PESO LIQUIDO DE 2 KG CADA, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, INSPECIONADO PELA IMA OU SIF COM O SELO CORRESPONDENTE, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERIODO DE VALIDADE, CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL OU FEDERAL. DISPOSTAS EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE CAIXAS DE PAPELAO ONDULADO REFORCADO RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE, AO IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, COM ETIQUETA EXTERNA COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E DA EMPRESA, CONFORME RESOLUCAO 360/03 ANVISA. OS VEICULOS PARA TRANSPORTE DEVERAO SER ADEQUADOS AO TIPO DE PRODUTO E ESTAR PROVIDOS DE MEDIDORES DE TEMPERATURA DE FACIL LEITURA, O PRODUTO DEVE SER TRANSPORTADO A TEMPERATURA DE -12° C OU MAIS FRIO COM O OBJETIVO DE MANTER A QUALIDADE E A TEMPERATURA DO PRODUTO. O VEICULO DEVE ESTAR DEVIDAMENTE HIGIENIZADO EM SEU INTERIOR, JUNTAMENTE COM O PRODUTO NAO DEVE SER TRANSPORTADO OBJETOS E MATERIAIS ESTRANHOS, CASO ESTEJA APENAS EM SUA EMBALAGEM PRIMARIA, NAO DEVERA SER TRANSPORTADO EM CONTATO DIRETO COM O PISO DO VEICULO COM O OBJETIVO DE MANTER A QUALIDADE DO PRODUTO. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.10,0000R$ 25,70R$ 257,00
MaterialFILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (IQF)FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (IQF) FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADO, SEM PELE, SEM GORDURA, EMBALADO A VACUO CONGELADO PELO SISTEMA IQF DEVIDAMENTE COMPROVADO, EM SACOS DE POLIETILENO, CONTENDO 1 KG OU 2 KG CADA, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICA QUIMICA E ORGANOLEPTICA). INSPECIONADO PELA IMA OU SIF, DISPOSTAS EM CAIXAS DE PAPELAO REFORCADA, IMPERMEABILIZADA INTERNAMENTE E LACRADA. CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO, PODENDO SER MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICA: APARENCIA: PROPRIA, SEM RESTO DE VISCERAS, MUSCULATURA FIRME, SUPERFICIE NAO PEGAJOSA; ODOR CARACTERISTICO, COR PROPRIA ROSA CLARA, SEM MANCHAS DE SANGUE AZUIS OU ESVERDEADAS. CARACTERISTICA MICROBIOLOGICA: COLIFORMES A 45°C MAXIMO 104/G. PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C A -18°C, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS, APOS ENTREGA NOS LOCAIS INDICADOS. VEICULOS PARA TRANSPORTE DEVERAO SER ADEQUADOS AO TIPO DE PRODUTO E ESTAR PROVIDOS DE MEDIDORES DE TEMPERATURA DE FACIL LEITURA. A QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS DEVERAO SER ATENDIDAS CONFORME ESPECIFICACAO. E TOLERAVEL UMA DIFERENCA DE 10 DO PERCENTUAL ACEITAVEL DE PERDAS. A LIMPEZA QUE ULTRAPASSAR O ESPERADO SERA DEVOLVIDA AO FRIGORIFICO COM NOTIFICACAO POR ESCRITO PARA QUE HAJA REPOSICAO. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. O VENCEDOR DA LICITACAO RECEBERA VISITA DO RESPONSAVEL TECNICO, QUE, DE ACORDO COM AS CONDICOES DE MANIPULACAO E ARMAZENAMENTO DO PRODUTO, APROVA OU NAO O FORNECIMENTO. MARCA SUGERIDA: LEVIDA, NS ALIMENTOS OU SUPERIOR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.10,0000R$ 17,50R$ 175,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
07/11/2024 0039885/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 432,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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