Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOXA E SOBRECOXA EM CUBOS (IQF)FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, SEM OSSO, CONGELADA PELO PROCESSO IQF, EM CUBOS (3X3CM), DE TAMANHO UNIFORME, IN NATURA, INTEGRO, SEM ESTAR DESPEDACADO OU QUEBRADO, CONGELADO PELO SISTEMA IQF, ISENTO DE OSSOS, PELES, APONERVOSES, CARTILAGENS, TENDOES E OUTROS TECIDOS INFERIORES. O PRODUTO DEVERA SER PREPARADO A PARTIR DE AVES SADIAS, ABATIDAS SOB PREVIA INSPECAO SANITARIA. PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C A -18°C, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS. EMBALAGEM PRIMARIA: SISTEMA PLASTICO TERMOSSELADO, TRANSPARENTE, RESISTENTE E ATOXICO, COMPATIVEL AO CONTATO DIRETO COM ALIMENTOS, PESO LIQUIDO 2 KG, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICA, QUIMICA E ORGANOLEPTICA), INSPECIONADO PELO SIF, DISPOSTAS EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE CAIXAS DE PAPELAO ONDULADO REFORCADO RESISTENTE AO IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS, AMBAS ADEQUADAS AO EMPILHAMENTO RECOMENDADO, RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE, IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERIODO DE VALIDADE. CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO, PODENDO SER MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. VEICULOS PARA TRANSPORTE DEVERAO SER ADEQUADOS AO TIPO DE PRODUTO E ESTAR PROVIDOS DE MEDIDORES DE TEMPERATURA DE FACIL LEITURA. A QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS DEVERAO SER ATENDIDAS CONFORME ESPECIFICACAO. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. O VENCEDOR DA LICITACAO RECEBERA VISITA DO RESPONSAVEL TECNICO, QUE, DE ACORDO COM AS CONDICOES DE MANIPULACAO E ARMAZENAMENTO DO PRODUTO, APROVA OU NAO O FORNECIMENTO. APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO OU CONFORME ITEM 8.1.7 DO EDITAL.40,0000R$ 27,50R$ 1.100,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/09/2024 0033832/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.100,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/10/2024 0033832/2024 0039107/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.086,80
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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